Eleições 2016Fecam alerta para os prazos eleitorais
29 JUN 2016 • POR • 11h27De acordo com a Caixa Econômica Federal, para que os municípios possam continuar obras com recursos de transferências voluntárias, os contratos em execução precisam estar com as obras iniciadas até o dia 1º de julho. Os serviços precisam já ter passado pela entrega do equipamento, medição, vistoria da Caixa Econômica Federal, emissão da Nota Fiscal e desbloqueio de pagamento, para que tenham os recursos liberados.
Até o dia 15 de julho é o prazo para o pedido de liberação de recursos com Boletim de Medição, Relatório de Resumo de Empreendimento e Ofício.
O dia 1º de julho é também o prazo máximo para a contratação de novas operações (contratos de repasse e convênios). Além disso, a Ordem de Serviço dos novos contratos também precisa ser emitida até esta data. A declaração informando a data de início das obras ou serviços deve ser entregue até o dia 8 de julho, anexada à Ordem de Serviço. O alerta é da Federação Catarinense dos Municípios.