Prefeito Dieter JanssenPrefeito discute proposta para convênio de trânsito
28 JUN 2016 • POR • 13h52A informação foi dada pelo prefeito Dieter Janssen (PP), que passou a segunda-feira (27), em Florianópolis e participou de reunião na Secretaria da Segurança Pública sobre o assunto.
Atualmente, 50% dos valores obtidos com as multas de trânsito ficam para a Prefeitura, 25% coma PM e 25% vão para a Polícia Civil. No entanto, segundo o prefeito, os gastos do município para manter ruas, sinalização, programas de educação para o trânsito e fiscalização, ultrapassam os percentuais que vêm do convênio. Além disso, a Prefeitura também tem responsabilidade pela parte jurídica e administrativa do convênio.
Segundo Janssen, a conversa de ontem foi boa, mas o Estado não quer fechar acordo na proposta do município: de elevar em 10% o percentual para a Prefeitura, que ficaria com 60% do total, e PM e Polícia Civil, com 20% cada. O Estado propôs repassar 80% do valor para o município e ficar com apenas 20%. No entanto, se torna inviável, já que junto com os 80% viriam também as despesas com a manutenção de todo o sistemas, desde o custo com os radares. “Não é bom para o município”, resumiu o prefeito. “Vamos fazer mais alguns cálculos e conversar com outros municípios para verificar qual encaminhamento será dado”, acrescentou.
Na mesma situação de Jaraguá do Sul existem ao menos 85 municípios no Estado, que recorreram à Federação Catarinense dos Municípios para buscar junto à Secretaria da Segurança Púbica, uma revisão das cláusulas do convênio. “Precisamos reverter essa situação para que não se torne insustentável ao município que arca com a maioria das despesas relacionadas ao trânsito”, destaca o prefeito Dieter.
A arrecadação com o sistema girou em torno dos R$ 8 milhões no ano passado, sendo que o valor líquido ficou próximo dos R$ 4 milhões.