Fundações de apoio podem se inscrever no edital de credenciamento da Udesc

O objetivo é dar mais flexibilidade e agilidade a convênios e contratos para aquisições de materiais e equipamentos destinados a projetos da universidade. As inscrições irão até 2 de maio e serão analisadas pelo Conselho Universitário (Consuni). Não há limite de vagas. As entidades precisam ser de direito público ou privado, sem fins lucrativos, e cumprir princípios da administração pública, além de outros requisitos, como prever a doação dos bens adquiridos nos projetos à Udesc.

A finalidade da fundação deve ser apoiar projetos de pesquisa, inovação, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e extensão tecnológica, além da gestão administrativa e financeira necessária à execução das ações.

O edital é resultado da Resolução nº 087/2015 do Consuni, que foi aprovada em dezembro e regulamenta as relações entre a universidade e as fundações de apoio.

Na prática, a exemplo das instituições federais, que têm regulamentação com fundações de apoio a partir da Lei Federal nº 8.958/1994, a Udesc passou a ter sua regra própria, com base na Lei Estadual nº 14.328/2008 (Lei Catarinense de Inovação) e no artigo 124 do seu estatuto.

Gestão de recursos

O artigo 16 da Resolução nº 087/2015 do Conselho Universitário veda o repasse de recursos orçamentários e financeiros da Udesc para as fundações e prevê o repasse, para a conta e a administração da universidade, dos recursos dos projetos que estiverem destinados aos pagamentos das pessoas vinculadas à instituição de ensino.

Os participantes da Udesc nos projetos poderão receber por meio de bolsas de estímulo à inovação ou de gratificação por atividade desenvolvida. Até 10% dos recursos dos pagamentos deverão cobrir despesas operacionais e administrativas da universidade.

Além desses pagamentos e das aquisições de materiais e equipamentos, as fundações ficarão responsáveis pelo pagamento de serviços de terceiros, pelas viagens e diárias, por outras despesas previstas nos planos de trabalho dos projetos e pelas prestações de contas anuais.

A regulamentação aprovada pelo Consuni também trata do desenvolvimento e da tramitação para os projetos e dos cargos não remunerados que servidores da universidade poderão ocupar nas diretorias e nos conselhos das fundações.

Fonte: Secom