Suíça valida documentos contra Odebrecht na Lava Jato
11 MAR 2016 • POR • 11h54
O Ministério Pùblico da Suíça confirmou nesta quinta-feira (10) que a Justiça daquele país validou o envio de extratos bancários, que foram usados pelo juiz federal Sérgio Moro para embasar parte da condeação contra ex-executivos da construtora Odebrecht, processados no âmbito da Operação Lava Jato. Entre os condenados está o ex-presidente da holding, Marcelo Odebrecht, que recebeu pena de 19 anos de prisão.
As defesas dos executivos alegavam que o envio dos documentos não obedecia a regras estabelecidas em acordos de cooperação judicial entre o Brasil e a Suíça. Mesmo assim, o Ministério Público Federal (MPF) usou os documentos, que comprovavam a ligação entre a Odebrecht e contas de offshores usadas para pagar propina a ex-diretores da Petrobras, como Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró.
Segundo o juiz Sérgio Moro, na sentença, o envio das provas para o Brasil só deveria ter ocorrido se o Judiciário local desse anuência para a cooperação internacional, o que não aconteceu de fato. Os promotores suíços enviaram os documentos diretamente ao MPF, sem questionar a justiça local. O impasse chegou a suspender o andamento do processo contra os executivos no Brasil.
No entanto, em fevereiro, deste ano, Moro anexou ao processo uma carta enviada pela Autoridade Central da Suíça que libera o uso de documentos enviados pelo país europeu ao Brasil. O juiz já havia decidido usar os documentos com base nesta decisão, que agora passou a constar na íntegra no processo.
Fonte; G1