Governo do EstadoEm reunião com presidente Dilma, governador defende revisão das dívidas dos Estados
7 MAR 2016 • POR • 14h18O encontro ocorreu na sexta-feira (4) em Brasília. De acordo com o entendimento do Governo do Estado, a dívida com a União já estaria zerada. Porém, o Governo Federal insistiu em uma proposta de alongamento da dívida por mais 20 anos. Para o governador Raimundo Colombo, essa alternativa só seria interessante se acompanhada de um desconto no saldo devedor.
Segundo Raimundo Colombo, não foi debatido o percentual de desconto que seria aplicado sobre o saldo devedor no caso de prolongamento da dívida.
O governador explica que o Ministério da Fazenda ficou de avaliar as propostas dos estados e deve se posicionar nos próximos dias.
Em dezembro de 2015, a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que regulamentou a aplicação do novo indexador das dívidas de estados, municípios e Distrito Federal com a União.
O decreto impôs que os estados que não aderissem às novas regras teriam que pagar a dívida conforme os valores originais, ignorando a Lei Complementar nº 151.
De acordo com a tese do Governo do Estado, se a União utilizasse a taxa Selic Acumulada, que está prevista na lei, Santa Catarina estaria com a dívida paga.