Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela limita poderes do Parlamento

O Parlamento pode controlar o Executivo, mas perde o direito de controlar o sistema judicial, eleitoral e do cidadão, segundo o Supremo Tribunal de Justiça. Na sequência da decisão, o Parlamento fica impedido de demitir os juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

O Supremo Tribunal de Justiça, a mais alta autoridade judicial do país, tem um papel-chave na batalha institucional entre o Parlamento, onde a oposição é maioira, e o Executivo.

No final de dezembro, o Parlamento, quando ainda era dominado pelos deputados de partidos que apoiavam Maduro, nomeou 34 novos juízes.

Em janeiro, depois de a nova composição do Parlamento ter tomado posse, a oposição criou uma comissão para investigar as nomeações.

O ambiente político na Venezuela é tenso desde a vitória, em 6 de dezembro, da oposição nas eleições legislativas, com constantes ataques entre o Parlamento e o governo.

Em 23 de fevereiro, a oposição na Venezuela anunciou que vai propor uma revisão constitucional para diminuir a duração do mandato presidencial e um referendo revogatório do presidente Nicolás Maduro.

Fonte: Agência Brasil