ProgramaMinistério da Saúde altera regras do programa Farmácia Popular
12 FEV 2016 • POR • 11h44O Ministério da Saúde divulgou mudanças no Programa Farmácia Popular. Agora, o prazo de validade das prescrições, laudos ou atestados médicos para retirar medicamentos passará de 120 para 180 dias, exceto para os anticoncepcionais que permanecem com validade de 365 dias. O Ministério da Saúde alterou as regras do programa, que começam a valer a partir de hoje.
Outra alteração no programa é em relação à obrigatoriedade da apresentação da receita com o endereço do paciente. Agora, o preenchimento dessa informação poderá ser feita pelo profissional farmacêutico, com a anuência do paciente. Antes, segundo a Lei nº 5.991/73, descontrole sanitário do comércio de medicamentos, cabia somente ao médico disponibilizar o nome e o endereço residencial do paciente .