Justiça desobriga Estado a fornecer 'pílula do câncer' a pacientes

A substância sintética se tornou conhecida nos últimos tempos como "pílula do câncer".

De acordo com o governo estadual, a medida, que suspende uma decisão de 1º grau da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, terá "efeito multiplicador", já que outras 40 liminares em Santa Catarina obrigavam o estado a fornecer a fosfoetanolamina.

Na decisão da última sexta, o desembargador José Antônio Torres Marques atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspendeu essa obrigação. Na decisão, alegou que a fosfoetanolamina sintética "não é um fármaco, tampouco produto regularmente comercializado, mas experimento realizado pela USP [Universidade de São Paulo]".

Segundo o desembargador, o produto não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nem há estudos que avaliem possíveis riscos à saúde.

O autor da ação em questão havia solicitado o recebimento gratuito da substância. Ele afirma ser portador de um adenocarcinoma e que não responde mais ao tratamento convencional.

JOTHA SANTOS