RefisJaraguá 2015 negociou perto de R$ 8 milhões em dívida

A Secretaria Municipal da Fazenda divulgou o balanço da campanha do Programa de Recuperação Fiscal de Jaraguá do Sul (Refis Jaraguá 2015) realizado no período de 6 de outubro a 30 de novembro deste ano. De acordo com a Diretoria de Tributação da Fazenda municipal o valor total da dívida negociada durante o Refis foi de quase R$ 8 milhões que com os descontos de juros e multa previstos na Lei 166/2015 (Lei do Refis), reduziu para pouco mais de R$ 5,6 milhões.

Foram realizados, durante o período do Refis, 3744 atendimentos entre parcelamentos e pagamento uma média de 102 por dia. Somente no último dia, (30/11), até às 23h, foram atendidos, 574 contribuintes.

Segundo a Tributação, do valor negociado, até o fim do programa o município já havia arrecadado quase 2,7 milhões de reais, sendo que o restante, ou seja, 2,9 milhões encontram-se em aberto e devem ser pagos dentro dos 12 meses em que podiam ser parcelados. “Dos 2,7 milhões pagos até o encerramento do REFIS, 66% foram feitos em cota única e o restante parcelado”, explicou o secretário Ademar Possamai.

O balanço do Refis aponta que até o final deste ano, contando com as parcelas a vencer, Jaraguá do Sul deverá atingir a meta de incremento inicialmente prevista de 3 milhões reais na arrecadação devido a esta iniciativa.. “O Refis foi um sucesso, superando anos anteriores com relação ao incremento gerado dentro de um mesmo ano para arrecadação da dívida ativa”, destacou Possamai.

O secretário da Fazenda explicou também como será a aplicação dos recursos arrecadados por meio do RefisJaraguá. “Inicialmente já temos uma previsão legal, determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que dos recursos que entram na Prefeitura ficam condicionados 25% para a Educação e 15% para a Saúde. Também iremos utilizar estes recursos para liquidação de dívida com fornecedores, folha de pagamento dos servidores e outros programas r ações em andamento no município até o final deste exercício”.

Possamai também não descarta a realização de um novo Refis ainda nesta gestão. “É uma possibilidade, mas é uma estratégia que ainda não está definida. Vai depender muito da situação do município em 2016”, adiantou.