Operação Parada Certa: Fazenda fiscaliza 50 estabelecimentos às margens das principais rodovias catarinenses

Um grupo de 34 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda está fiscalizando desde ontem, 27, estabelecimentos localizados às margens das principais rodovias de Santa Catarina. A meta é fiscalizar 50 comerciantes em 23 municípios. São lanchonetes e restaurantes que servem de ponto de apoio aos viajantes que se deslocam de carro e ônibus. O objetivo é verificar o cumprimento das obrigações fiscais em estabelecimentos que operam basicamente no fornecimento de alimentação.

Os contribuintes foram selecionados previamente pelo Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial (GESAC/SEF), com base em dados de faturamento, entradas de mercadorias, meios de pagamento eletrônicos e utilização de recursos de automação comercial registrados no Sistema de Administração Tributária (SAT/SEF). “São locais bastante movimentados, mas apresentam desempenho de arrecadação muito abaixo do esperado”, comenta Sérgio Pinetti, coordenador do GESAC. A operação tem o apoio dos Grupos Regionais de Ação Fiscal (GRAF).

A operação também fez uma atividade específica de auditoria digital completa em dois contribuintes localizados no sul do Estado. Nesses estabelecimentos, o fisco já havia identificado previamente a ocorrência de fraude no uso de aplicativo de automação comercial, que não atende os requisitos da legislação tributária. Nesses dois casos, os contribuintes deixaram de emitir mais de 60% dos documentos fiscais na saída das mercadorias com o uso de aplicativo fraudulento.

Como os estabelecimentos operam no fornecimento de alimentação, muitas vezes comercializada por peso, os auditores fiscais estão verificando também a integração de balanças eletrônicas e o uso correto dos requisitos de controle da conta de cliente. A legislação catarinense manda que esse controle seja feito por meio de cartões numerados ou dotados de código de barras. “Em Santa Catarina é vedada pela legislação a utilização de comandas manuais”, ressalta Pinetti.

O auditor fiscal lembra que a correta implementação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), facilita a operação dos estabelecimentos, agiliza o fechamento das contas e evita a formação de filas nos caixas nos horários de maior movimento. “Infelizmente, muitos empresários preferem utilizar a comanda manual, que possibilita a criação de controles paralelos não-fiscais, que levam a ocorrência da sonegação fiscal, em prejuízo, inclusive, da qualidade e agilidade no atendimento de seus clientes”, afirma.