Mais de R$ 450 mil negociados por meio do Reguladeb

Até o início desta semana, 44 mutuários haviam procurado a prefeitura jaraguaense para negociar suas dívidas com o o Fundo Rotativo Habitacional (Frohab), por meio do Programa de Regularização de Débitos do Frohab (Reguladeb). De acordo com o secretário da Habitação, Antonio Marcos da Silva, R$ 452.610,70 é o valor negociado até agora, sendo que R$ 32.248,92 deste total já estão quitados. Ele lembra que o período de negociação encerra em 30 de dezembro deste ano e os interessados devem agendar atendimento na Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, ligando para 2106-8613.

O Reguladeb foi instituído em março pela Lei Ordinária 19/2015. É destinado aos beneficiários de unidades habitacionais de interesse social, inscritos ou não como dívida ativa, ajuizados em execução fiscal ou a ajuizar, reparcelados ou não nos termos da Lei Municipal nº 3.543/2004, administrativa ou judicialmente, com exigibilidade suspensa ou não, cujo vencimento tenha ocorrido até 30 de dezembro de 2014.

O Reguladeb oferece anistia nos juros de mora da seguinte forma: 100% a quem pagar o débito em parcela única; 80% àqueles que parcelarem em até 12 vezes; 65% aos que escolherem a opção de 13 a 36 parcelas; e 50% para os beneficiários que quiserem fazer o pagamento de 36 a 60 mensalidades. O objetivo deste programa é incentivar os inadimplentes a negociar suas dívidas com o Frohab, devido à alta taxa de inadimplência, que estava em 51% até o fim do ano passado, representando cerca de 200 famílias e somando mais de R$ 3 milhões em dívidas. “Com o Reguladeb, calculamos que será possível reaver aproximadamente R$ 1,6 milhões”, prevê o secretário Antonio da Silva.